1. Elegibilidade e Idade

Este Serviço não se destina a crianças com menos de 13 anos. Ao utilizar o Serviço, declara que tem pelo menos 13 anos (ou a idade mínima exigida para consentir no tratamento de dados na sua jurisdição). Se for menor de idade no local onde vive, declara que tem autorização do seu progenitor ou tutor legal para utilizar o Serviço.

2. Registo e Segurança da Conta

É responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta e por todas as atividades realizadas através da mesma. Concorda em fornecer informações exatas e em notificar-nos prontamente sobre qualquer utilização não autorizada da sua conta.

3. Subscrições e Pagamentos

Algumas funcionalidades podem exigir uma subscrição paga. Os preços e as condições de renovação são apresentados no momento da compra. Os pagamentos podem ser processados por prestadores de serviços de pagamento terceiros. Se subscrever, o seu plano poderá ser renovado automaticamente até ser cancelado.

4. O Seu Conteúdo

O Serviço permite-lhe criar, carregar e partilhar conteúdos (incluindo receitas, notas, fotografias e outros materiais) ("Conteúdo do Utilizador"). Mantém a titularidade do seu Conteúdo do Utilizador, mas concede-nos uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para alojar, armazenar, reproduzir, modificar (para fins técnicos, como a formatação) e apresentar o seu Conteúdo do Utilizador exclusivamente para operar, melhorar e prestar o Serviço.

É responsável pelo seu Conteúdo do Utilizador e declara que possui todos os direitos necessários para o publicar e que este não viola qualquer lei nem os direitos de terceiros.

Termos das Fotografias da Comunidade

Estes termos regem as Fotografias da Comunidade — fotografias de pratos que preparou e que envia para o Serviço através da sua conta.

Mantém a titularidade das suas Fotografias da Comunidade. Ao enviar uma Fotografia da Comunidade, concede-nos uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para a alojar, armazenar, reproduzir, modificar para fins técnicos (como formatação, redimensionamento e recorte) e apresentar em todo o Serviço — incluindo páginas de receitas, pesquisa e descoberta, o site momoChef, listagens em lojas de aplicações e outros mercados, redes sociais, publicidade e outras ações de marketing do Serviço.

Declara e garante que possui todos os direitos e autorizações necessários para enviar cada Fotografia da Comunidade e conceder a licença acima, e que tal não viola qualquer lei nem os direitos de terceiros.

A sua aceitação destes termos relativos às Fotografias da Comunidade aplica-se a cada Fotografia da Comunidade que envie posteriormente através da sua conta, salvo se o notificarmos de que os termos aplicáveis foram alterados substancialmente e for necessário aceitar os termos atualizados. Sempre que enviar uma Fotografia da Comunidade, declara e garante que as declarações constantes desta Secção são verdadeiras relativamente a esse envio específico.

5. Utilização Aceitável

Concorda em não:

• Utilizar o Serviço para fins ilícitos, prejudiciais ou abusivos.
• Tentar obter acesso não autorizado a contas ou sistemas.
• Carregar software malicioso ou interferir com o funcionamento do Serviço.
• Extrair, copiar ou recolher dados do Serviço, salvo quando permitido por lei.
• Fazer-se passar por terceiros ou deturpar a sua afiliação.

6. Aviso Legal sobre Receitas e Saúde

O Serviço fornece informações sobre culinária e receitas apenas para fins informativos. As informações sobre alergénios, nutrição e dietas podem estar incompletas ou incorretas. É responsável por verificar os ingredientes e as instruções, adotar práticas seguras de manipulação de alimentos e consultar profissionais, conforme adequado. Não confie no Serviço para obter aconselhamento médico, sobre alergias ou nutricional.

7. Propriedade Intelectual

O Serviço (excluindo o Conteúdo do Utilizador) é propriedade da momoChef ou dos seus licenciantes e está protegido pelas leis de propriedade intelectual. Não pode copiar, modificar, distribuir, vender nem alugar qualquer parte do Serviço, exceto quando expressamente permitido.

8. Serviços de Terceiros

O Serviço pode integrar serviços de terceiros (por exemplo, processadores de pagamentos, fornecedores de notificações push e fornecedores de alojamento de imagens). A utilização de serviços de terceiros pode estar sujeita aos respetivos termos, e não somos responsáveis pelos serviços de terceiros.

9. Cessação

Pode deixar de utilizar o Serviço a qualquer momento. Poderemos suspender ou cessar o seu acesso se violar estes Termos, se tal for exigido por lei ou para proteger o Serviço ou outros utilizadores. Quando viável, iremos notificá-lo.

10. Exclusões de Responsabilidade

O SERVIÇO É FORNECIDO «TAL COMO ESTÁ» E «CONFORME DISPONÍVEL», SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO, NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI.

11. Limitação de Responsabilidade

NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, A momoChef NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, NEM POR QUALQUER PERDA DE LUCROS, DADOS, UTILIZAÇÃO, REPUTAÇÃO OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS DECORRENTES OU RELACIONADAS COM A SUA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO.

12. Alterações a Estes Termos

Poderemos atualizar estes Termos periodicamente. Se as alterações forem substanciais, daremos um aviso razoável (por exemplo, publicando uma versão atualizada nesta página). A continuação da utilização do Serviço após a data de entrada em vigor constitui aceitação dos Termos atualizados.

13. Contacto

Tem dúvidas sobre estes Termos? Contacte-nos através de [email protected].

Políticas relacionadas: Política de Privacidade.